O resgate de FGTS ganhou um grande destaque em 2017. Isso porque, como iniciativa para aquecer o mercado, o governo federal resolveu liberar os valores das contas inativas para que os trabalhadores fizessem o saque, usando os recursos para movimentar a economia do país.
O resultado? Foram injetados mais de 215 bilhões de reais na economia nacional, usados pelos 30,2 milhões de trabalhadores que fizeram o resgate dos valores a que tinham direito.
O período estipulado pelo governo para saque das contas inativas já acabou, mas o FGTS ativo continua disponível para quem atende às condições de retirada. Você sabe que é, como funciona e quando pode ser feito o resgate do Fundo de Garantia? Se você tem dúvidas sobre o assunto, continue lendo este post!
A seguir, você vai entender direitinho quem tem o direito de sacar os valores depositados no FGTS, de onde vem esse dinheiro e como ele pode servir para quem quer começar a fazer investimentos. Acompanhe!
Como funciona e quando pode ser feito o resgate de FGTS?
O que é o FGTS?
Para começar, vamos relembrar rapidamente o que é o FGTS, ok? Afinal, por mais que seja uma sigla de conhecimento de todos, nem todo mundo sabe explicar exatamente sua finalidade de uma forma mais elaborada.
Então vamos lá: o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço foi criado em meados de 1966 para amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de desligamento do vínculo empregatício, servindo de reserva financeira.
O FGTS é captado da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, banco governamental que, entre outras funções, administra os valores oriundos de impostos trabalhistas. Enquanto fica guardado, ele é usado pelo governo federal para subsidiar investimentos em infraestrutura, habitação e saneamento básico.
De onde vem esse dinheiro?
Na prática, o FGTS é resultado de um percentual pago pelo empregador sobre a remuneração de seus funcionários. A cada mês que você trabalha, a empresa deve realizar o depósito de 8% da sua remuneração bruta em uma conta vinculada administrada pela Caixa Econômica. Com uma senha de acesso ao sistema, você pode consultar o saldo de suas contas ativas e inativas.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais, têm direito ao fundo, desde que sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, até que ocorra um fato gerador que dê direito ao saque pelo trabalhador, o dinheiro pertence ao governo.
Profissionais que são demitidos sem justa causa têm direito a resgatar o valor acumulado durante o período em que estiveram trabalhando. Mas há também outras situações em que o resgate do FGTS pode ser efetuado. Entre elas, destacam-se:
• diagnóstico de doenças graves;
• momentos de catástrofes naturais na região de moradia do trabalhador (enchentes e vendavais, por exemplo);
• aposentadoria.
Vale ressaltar que diretores de empresas, que não são propriamente empregados, mas que estão equiparados a essa denominação, bem como trabalhadores avulsos (vigias, conferentes e estivadores de portos, por exemplo), esportistas e artistas, também têm o FGTS como um direito garantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2013, a partir da Emenda Constitucional 72, os empregados domésticos também passaram a ter direito ao FGTS. A medida estabeleceu o recolhimento e o repasse do Fundo ao governo a partir de 1º de janeiro de 2015.
Quando o FGTS pode ser sacado?
Quando um empregado é demitido sem justa causa (por iniciativa do empregador), o saldo da conta é apurado e há a obrigação legal de o patrão depositar a multa por rescisão de contrato equivalente a 50% do total acumulado durante o período de trabalho, desde a data de assinatura da carteira. Desses 50%, 10% são pagos ao governo e os outros 40% se somam ao saldo que pode ser sacado pelo trabalhador.
Pelas regras da reforma trabalhista, existe a possibilidade de rescisão de contrato por acordo entre as partes. Nesse caso, o trabalhador só tem direito a 20% adicionais a título de multa paga pelo empregador.
O que são as contas inativas do FGTS?
Nos casos em que a demissão é dada por um pedido do empregado ou por justa causa, não há direito ao saque do Fundo de Garantia e nem existe pagamento de multa.
Assim, o saldo fica retido e se transforma em conta inativa com o passar do tempo, só podendo ser sacado diante de uma das situações citadas anteriormente ou depois que o trabalhador passa pelo menos três anos ininterruptos sem um emprego formal (registrado em carteira).
Também fazem parte dessas contas aquelas em que, mesmo tendo direito, não houve solicitação de saque por parte do trabalhador. Em 2017, o governo federal liberou o acesso dos trabalhadores às contas inativas cujo vínculo empregatício tinha sido extinto até o final de 2015.
Dessa forma, aquelas pessoas que não podiam sacar esse dinheiro pelas regras do FGTS tiveram, entre os meses de março e julho, direito à retirada. Para isso, bastava ir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais.
Esse dinheiro ainda está disponível para saque?
A ação do governo federal só foi válida durante o prazo divulgado. Na época, foi estabelecido um cronograma de atendimento segundo o qual cada trabalhador poderia ir à agência da CEF, de acordo com a data de seu aniversário. Depois de passado o período determinado, a liberação foi encerrada.
O dinheiro continua disponível no sistema do Fundo de Garantia, mas agora somente os trabalhadores que obedecem às regras do FGTS têm direito ao saque de quaisquer contas, sejam elas inativas ou não.
Como usar o FGTS de forma inteligente?
Se você é demitido sem justa causa, vai receber o FGTS e a multa rescisória, além de ter direito ao seguro-desemprego, que pode manter suas contas em dia até uma nova colocação no mercado de trabalho. Mas o que assombra os trabalhadores atualmente são as mudanças nas regras da previdência.
A idade mínima e o tempo de contribuição foram modificados e o valor do benefício pode não ser correspondente à remuneração e ao padrão de vida aos quais o aposentado estava acostumado enquanto na ativa.
Diante disso, uma decisão inteligente é pensar no futuro e analisar a possibilidade de contratar uma previdência privada, que tanto é válida como medida de segurança, para complementar a aposentadoria e não perder qualidade de vida, quanto como um investimento com retorno atrativo.
O importante é que você não use esse dinheiro extra de forma impensada, pois ele pode fazer muita diferença no longo prazo.
Lembre-se: a rescisão de um contrato de trabalho é um momento importante, que exige cautela e um bom planejamento, de olho no futuro. Mantenha essas preocupações em mente para não dar lugar a gastos supérfluos, que não acrescentarão nada à sua segurança financeira.
E então, tirou todas as dúvidas sobre o assunto? Quando resgatar seu FGTS, seja precavido e use seu dinheiro de forma estratégica!
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