Muitas pessoas pensam em um plano de previdência apenas como uma segurança financeira complementar para a aposentadoria. No entanto, ele funciona também como uma reserva e, geralmente, rende mais do que a poupança.
Além disso, é possível declarar a previdência privada no Imposto de Renda e usufruir de benefícios fiscais. Aliás, esse é um dos poucos investimentos dedutíveis.
Quer saber como declarar previdência complementar? Confira o nosso artigo de hoje!
Por que incluir a previdência na declaração do IR?
O imposto de renda é um dos principais meios de arrecadação do Governo Federal. Ele é uma importante fonte de recursos, que são utilizados para colocar em prática políticas públicas como, por exemplo, a construção de hospitais e escolas.
No entanto, a cobrança do IR gera uma injustiça quando o contribuinte paga o imposto e não usufrui dos respectivos serviços. É o que acontece, por exemplo, quando paga um plano de saúde para a família ou quando matricula os filhos em um colégio particular.
Para corrigir esse tipo de situação, as autoridades fiscais permitem que o contribuinte elenque esse tipo de despesa em sua declaração anual, fazendo com que ela seja considerada no cálculo e que o contribuinte possa receber, inclusive, uma restituição de parte dos valores retidos na fonte.
O que acontece no caso da previdência privada é algo bastante parecido. O governo federal concede um desconto no imposto de renda para o cidadão que tem a louvável postura de investir seu dinheiro em vez de gastá-lo comprando coisas supérfluas. É o que chamamos de incentivo fiscal.
Com isso em mente, vejamos agora como declarar previdência complementar — seja PGBL ou VGBL. Basicamente, o que distingue essas duas modalidades é justamente a forma como devem ser declaradas e os benefícios fiscais que trazem para o contribuinte. Assim, você poderá também descobrir qual das duas é a mais indicada para o seu caso.
Acompanhe!
Como declarar o PGBL?
Quem faz a declaração de previdência privada no imposto de renda no modelo completo pode abater até 12% da renda bruta anual, que será usada como base para o cálculo. Isso quer dizer que, se uma pessoa tem uma renda anual de R$ 60 mil e investe em poupança, a base para o cálculo para o IR será os R$ 60 mil.
Já se a renda dessa pessoa é de R$ 60 mil e, em vez de investir em poupança, ela tem um investimento de R$ 7.200 em um plano PGBL, a base de cálculo para o IR será de R$ 52.600.
A cada ano, se a economia de imposto gerada pelas vantagens do plano de previdência complementar for reinvestida nele, o rendimento do mesmo será muito maior, explica Cláudio Pires, diretor da Mongeral Aegon Investimentos.
No entanto, a dedução desse investimento só vale para quem faz a declaração completa do imposto de renda, indicada a quem possui muitas despesas passíveis de descontos — como dependentes e gastos com educação e médicos, por exemplo. Outro ponto importante para ter esse tipo de vantagens na dedução do IR é a contribuição para o INSS.
Para declarar a previdência privada no programa do imposto de renda, selecione “pagamentos efetuados”. Você vai precisar do nome da empresa, do CNPJ e do valor aplicado. Essas informações são disponibilizadas no Informe de Rendimentos da instituição financeira.
Se você tem uma previdência privada e ainda não chegou ao limite para a declaração, uma dica é aproveitar rendas de décimo terceiro ou mesmo da própria restituição do IR, ao longo do ano, para fazer aportes extras no seu plano de previdência.
Como declarar saques no PGBL?
A forma de declarar os saques no PGBL varia de acordo com o regime escolhido pelo contribuinte. No caso dos optantes pela tributação progressiva, a declaração deve ser feita na aba de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.
Já no caso dos optantes pelo regime regressivo, os valores devem ser indicados na ficha de rendimentos sujeitos a tributação exclusiva. No caso da tributação regressiva, quanto maior for o tempo da aplicação menor será a alíquota do imposto de renda.
Os valores variam de 35%, para aplicações com até dois anos, a 10%, para aplicações com mais de dez anos. Já no caso da tributação progressiva, será utilizada a mesma alíquota referente aos demais rendimentos — o que pode variar entre 7,5% até 27,5%.
Independentemente da alíquota aplicável, a base de cálculo será a mesma para o PGBL: o valor cheio dos resgates realizados pelo contribuinte. Vale dizer: a soma entre o valor nominal da aplicação e todos os rendimentos obtidos ao longo do tempo.
Como declarar o VGBL?
O VGBL deve ser declarado na ficha de bens e direitos — o contribuinte deve utilizar o código 97. É preciso informar apenas o valor dos depósitos desembolsados — ou seja, sem incluir o valor relativo aos rendimentos.
Assim, se realizou contribuições mensais de R$ 1 mil, o contribuinte deverá informar na aba apropriada o valor anual de R$ 12 mil, mesmo que tenha, digamos, um montante de R$ 14 mil devido aos rendimentos de sua aplicação.
Diferentemente do que acontece com o PGBL, aqui os valores investidos na aplicação não podem ser descontados da renda tributável do contribuinte. Assim, se você obteve R$ 100 mil de renda ao longo de todo ano e investiu R$ 10 mil em um VGBL, então a base de cálculo do IR continua sendo R$ 100 mil.
Como declarar saques no VGBL?
Assim como acontece com o PGBL, o modo de declarar os resgates também depende do regime de tributação escolhido pelo contribuinte — ou seja, se é aplicada a tributação progressiva ou a tabela regressiva.
A grande vantagem do VGBL é que, no momento do resgate, o imposto de renda incide apenas sobre o valor relativo aos rendimentos, subtraindo-se o valor nominal da aplicação. Essa pode ser uma boa ideia especialmente para quem faz a declaração de imposto de renda simplificada, sem especificar, uma a uma, todas as despesas não tributáveis.
Perguntas e respostas sobre a declaração da previdência privada no Imposto de Renda
Onde achar os dados da empresa de previdência privada?
Seja no caso do PGBL ou no caso do VGBL, o contribuinte terá que informar, em sua declaração à Receita, os dados da empresa responsável pelo plano de previdência privada. Essas informações podem ser encontradas no informe de rendimentos enviados pela instituição financeira.
Como declarar valores recebidos como beneficiário de um plano VGBL em razão da morte do titular?
Ao contrário do que muitas pessoas podem imaginar, a percepção do pecúlio deve ser mencionada na declaração do imposto de renda. Isso se faz no item 3 da aba relativa aos “rendimentos isentos e não tributáveis”.
A parte relativa aos rendimentos deve ser declarada na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica no caso da tabela progressiva ou na ficha de rendimentos sujeitos a tributação exclusiva —caso o regime seja o da tabela regressiva.
O que acontece quando há um erro na declaração do VGBL ou PGBL?
Um erro na declaração da previdência privada pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina. Inclusive, esse é um dos motivos mais comuns que levam as pessoas a ter pendências com a Receita Federal. Muitas pessoas declaram o VGBL como PGBL e obtêm indevidamente uma dedução de até 12% nos rendimentos tributáveis.
Fiz um plano VGBL no ano passado e resgatei esse ano: preciso declarar?
Sempre quando apresentamos uma declaração de imposto de renda, estamos falando sobre os fatos geradores ocorridos no exercício fiscal anterior. Assim, se o resgate foi feito este ano, ele só precisa ser declarado no ano que vem. Entretanto, o saldo do VGBL deve ser declarado na ficha referente aos bens e direitos.
O PGBL pago pela empresa pode ser deduzido?
A resposta é não! Se o contribuinte não realizou os pagamentos do próprio bolso, então não terá o direito de deduzir os valores aplicados no PGBL até o limite de 12% de seus rendimentos brutos.
Em suma, podemos afirmar que os planos de previdência privada compensam não apenas por conta da sua rentabilidade — capaz de proporcionar retornos significativos —, mas também em razão da possibilidade de não pagar imposto de renda e até mesmo de deduzir valores na declaração.
As contribuições para o PGBL podem ser deduzidas até o limite de 12% de todos os rendimentos brutos, sendo mais indicadas, portanto, aos contribuintes que acham mais vantajoso fazer a declaração completa de IR.
As contribuições para o VGBL, por sua vez, não podem ser deduzidas, mas, em compensação, o contribuinte paga imposto de renda apenas sobre os rendimentos e não sobre o valor nominal da aplicação. O VGBL pode ser uma boa opção para os contribuintes que preferem a declaração simplificada do imposto.
Quer saber mais sobre como declarar previdência complementar e economizar na mordida do Leão para o imposto de renda do próximo ano? Assine a nossa newsletter e receba outras ótimas dicas diretamente em seu e-mail!
